Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma TAURUS Sistema de Gestão ("TAURUS" ou "Plataforma"), software de gestão empresarial oferecido em modelo SaaS (software como serviço).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o serviço.

2. Definições

"Usuário" é a pessoa física que acessa a Plataforma com credenciais próprias.

"Empresa" ou "Cliente" é a pessoa jurídica ou física titular do cadastro empresarial na Plataforma, responsável pelos dados inseridos e pelos usuários vinculados.

"Assinatura" é o plano pago que habilita o uso contínuo da Plataforma, processado por meio da Stripe ou outro provedor de pagamento indicado.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o TAURUS, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e no onboarding da Empresa.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Empresa é responsável pelos dados cadastrados, pelas operações registradas (vendas, compras, estoque, financeiro) e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.

É vedado compartilhar credenciais entre pessoas não autorizadas ou utilizar a conta para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.

4. Plano, Assinatura e Pagamento

O acesso pleno à Plataforma está condicionado à assinatura ativa do plano vigente, salvo quando a Empresa estiver expressamente isenta de cobrança.

Os pagamentos são processados por provedores terceiros (como a Stripe). Ao assinar, você também concorda com os termos do provedor de pagamento.

A assinatura é cobrada de forma recorrente conforme o plano contratado. O não pagamento ou a inadimplência podem resultar na suspensão ou limitação do acesso até a regularização.

Valores, periodicidade e condições comerciais exibidos na Plataforma prevalecem sobre informações desatualizadas em materiais externos.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado conforme os canais disponíveis na Plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso Permitido da Plataforma

A Plataforma destina-se à gestão empresarial legítima: controle de vendas, compras, estoque, financeiro e funcionalidades correlatas.

É proibido tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, sobrecarregar a infraestrutura, explorar vulnerabilidades ou utilizar a Plataforma de forma que viole direitos de terceiros ou legislação aplicável.

O TAURUS pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou ordem de autoridade competente.

6. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua marca, layout, código, documentação e demais elementos são de titularidade do TAURUS ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.

Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O TAURUS não adquire propriedade sobre o conteúdo cadastrado pelo Cliente, exceto na medida necessária para operar o serviço.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

O Cliente é responsável por garantir base legal para inserir dados de terceiros na Plataforma (ex.: clientes, fornecedores, colaboradores) e por cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.

8. Disponibilidade e Suporte

O TAURUS envida esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

O suporte é prestado pelos canais informados na Plataforma, dentro dos limites do plano contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o TAURUS não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado, decisões empresariais tomadas com base em relatórios da Plataforma ou atos de terceiros.

O TAURUS não substitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica. Relatórios e registros devem ser validados pelo Cliente conforme suas obrigações legais.

10. Exclusão de Conta

O Cliente pode solicitar a exclusão da Empresa conforme funcionalidade disponível em Configurações.

Determinados registros podem ser mantidos pelo prazo legal exigido, conforme descrito na Política de Privacidade e na própria interface de exclusão.

A exclusão implica cancelamento do acesso e, quando aplicável, da assinatura vinculada.

11. Alterações dos Termos

O TAURUS pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização será indicada no topo da página.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das novas condições.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para gestaotaurus@outlook.com.